O verão de 2026 começa sob uma realidade que muitos aprendizes descobrem aquando da primeira vaga de calor: entre o CFA e a empresa, quem é responsável quando estão 38 °C? E o que acontece quando um empregador decide «compensar» as horas porque o CFA fechou por alerta laranja? A lei é mais protetora do que se pensa — desde que se conheça.
Em resumo: desde 1 de julho de 2025 (decreto n.º 2025-482 de 27 de maio de 2025), o Código do Trabalho impõe ao empregador medidas precisas durante os episódios de calor intenso assinalados pelo Météo-France: adaptação dos horários e da organização, água potável fresca em quantidade suficiente, equipamentos adaptados, informação dos trabalhadores. Estas regras aplicam-se plenamente aos aprendizes. Se o CFA fechar, o aprendiz vai em princípio para a sua empresa; nenhum texto prevê a «compensação» das horas de CFA, e qualquer hora a mais deve ser remunerada. No BTP, uma paragem de estaleiro em alerta laranja ou vermelho pode ser indemnizada pelo chômage-intempéries.
O que diz a lei quando o CFA fecha por calor?
Primeiro reflexo a ter em mente: o encerramento do CFA não significa dispensa de ir à empresa. O tempo passado no CFA é tempo de trabalho (artigo L. 6222-24 do Código do Trabalho): quando o estabelecimento de formação fecha excecionalmente (alerta laranja ou vermelho do Météo-France), o aprendiz é em princípio esperado na sua empresa, salvo instrução em contrário ou impossibilidade material (transportes públicos parados, a própria empresa fechada).
| Situação | Direito aplicável | Consequência salarial |
|---|---|---|
| CFA aberto, aprendiz em formação | Direito comum | Salário habitual |
| CFA fechado, aprendiz presente na empresa | Direito comum | Salário habitual |
| CFA fechado, aprendiz impossibilitado de vir | A resolver por escrito com o empregador e o CFA | Um desconto injustificado pode ser contestado |
| Empregador a pedir horas «a mais» para compensar | Nenhum texto prevê a compensação das horas de CFA | Horas a remunerar, durações máximas a respeitar |
| Alerta laranja ou vermelho + paragem de estaleiro BTP | Chômage-intempéries | 75% do salário (máx. 9 h/dia) |
«O empregador toma as medidas necessárias para garantir a segurança e proteger a saúde física e mental dos trabalhadores.» — artigo L. 4121-1 do Código do Trabalho francês
O Código do Trabalho só permite a recuperação de horas perdidas em casos limitados, nomeadamente uma interrupção coletiva do trabalho na empresa devida a intempéries ou a um caso de força maior (artigo L. 3121-50). O encerramento do CFA não está abrangido por este texto. Concretamente, se o seu CFA fechar numa terça-feira por alerta laranja e o seu empregador lhe pedir para vir ao sábado «compensar», essas horas são tempo de trabalho a remunerar, dentro do limite das durações máximas — e, se for menor, no limite de 8 horas por dia e 35 horas por semana, com dois dias de descanso consecutivos. Anote o pedido por escrito (e-mail, SMS) e fale com o seu CFA.
As obrigações concretas do empregador em caso de calor intenso
O artigo L. 4121-1 do Código do Trabalho francês impõe ao empregador uma obrigação geral de segurança que se aplica integralmente aos aprendizes, maiores ou menores. O Código do Trabalho não fixa uma temperatura máxima: o INRS adota referências indicativas (30 °C para um trabalho de escritório, 28 °C para um trabalho físico ou no exterior). Desde 1 de julho de 2025, o decreto n.º 2025-482 de 27 de maio de 2025 enquadra os episódios de calor intenso, definidos por referência ao alerta de canícula do Météo-France (artigos R. 4463-1 e seguintes). O empregador deve nomeadamente:
- Integrar o risco de calor na avaliação de riscos (document unique) e reavaliá-lo durante um episódio de calor intenso;
- Adaptar a organização do trabalho, em particular os horários, para reduzir a duração e a intensidade da exposição, com períodos de descanso;
- Disponibilizar água potável e fresca em quantidade suficiente — nos estaleiros do BTP, pelo menos 3 litros por dia e por trabalhador quando não há água corrente;
- Limitar a exposição através de adaptações (proteções contra a radiação solar, espaços de descanso adequados, obrigatórios nos estaleiros);
- Fornecer equipamentos de proteção adaptados ao calor: boné, vestuário leve, óculos, protetor solar índice 50 para os postos em pleno sol;
- Informar e formar os trabalhadores sobre os riscos e os bons reflexos.
Para os aprendizes menores, o Código do Trabalho prevê regras complementares (durações máximas reduzidas, proibição de trabalho noturno salvo derrogações) que, em caso de calor, favorecem a adaptação dos horários em vez do seu prolongamento.
Aprendiz em BTP: o chômage-intempéries pode indemnizá-lo
Se trabalha no setor da construção ou das obras públicas, existe uma alavanca: o chômage-intempéries (indemnização por intempéries), gerido pelas caixas CIBTP. Segundo o service-public.fr, em caso de alerta de calor laranja ou vermelho, a paragem de trabalho devida às intempéries pode ser indemnizada para as empresas do BTP. As modalidades de declaração são fixadas pela portaria (arrêté) de 8 de abril de 2026.
As principais regras:
- Um alerta laranja ou vermelho do Météo-France (o alerta amarelo não basta para mobilizar estes dispositivos);
- O trabalhador deve ter efetuado pelo menos 200 horas de trabalho no BTP durante os dois meses anteriores à paragem;
- O empregador envia uma declaração provisória da paragem no máximo 120 horas após o seu início;
- O borderô definitivo deve ser transmitido no mês seguinte ao recomeço da atividade, sob pena de caducidade.
A indemnização eleva-se a 75% do salário, a partir da segunda hora perdida na semana, limitada a 9 horas por dia, 45 horas por semana e 55 indemnizações diárias por ano civil. Atenção: um trabalhador que esteja apenas impossibilitado de chegar ao trabalho por causa de uma intempérie não está abrangido por este regime. Além disso, em alerta laranja ou vermelho, qualquer empregador pode recorrer à activité partielle (lay-off / atividade parcial), invocando o motivo «circunstância de caráter excecional».
Para um aprendiz, a indemnização é calculada sobre o seu próprio salário: verifique o seu recibo de vencimento e pergunte ao serviço de processamento salarial se nele constar uma paragem por intempéries.
Sanções enfrentadas pela empresa que não cumpre as regras
O empregador que ignora as suas obrigações em caso de calor expõe-se a uma cascata de riscos — e é importante que o aprendiz os conheça para fazer valer os seus direitos sem pressão:
- Intimação da inspeção do trabalho, que pode exigir medidas de prevenção contra os riscos ligados aos episódios de calor intenso, e depois paragem temporária da atividade em caso de incumprimento;
- Contencioso prud'homal por incumprimento da obrigação de segurança;
- Reconhecimento de falta inexcusável em caso de acidente de trabalho (golpe de calor, desmaio, desidratação);
- Risco penal em caso de acidente grave (ofensas corporais involuntárias) ou de exposição deliberada a um perigo (colocação em perigo de outrem, artigo 223-1 do Código Penal francês);
- Responsabilidade civil da empresa pelo prejuízo sofrido.
Para os aprendizes em BTP, o setor mais exposto aos episódios de calor, consulte também o nosso guia alternância BTP: profissões e formações 2026.
O que fazer concretamente se os seus direitos não forem respeitados?
Se o seu empregador lhe pedir horas não remuneradas, recusar uma pausa de hidratação, ou mantiver uma atividade perigosa sob calor intenso, eis os passos a seguir — pela ordem, sem apressar:
- Fale primeiro com o mestre de aprendizagem: é responsável pelo seu acompanhamento na empresa. Se não houver reação, passe à etapa seguinte.
- Contacte o CFA por e-mail (com cópia ao coordenador pedagógico): pode intervir junto da empresa.
- Contacte o médico do trabalho da empresa: pode propor adaptações do posto. Pode pedir para o consultar a qualquer momento, sem que esse pedido possa motivar uma sanção.
- Contacte a inspeção do trabalho através da DREETS da sua região (contactos no site da sua DREETS).
- Solicite o CSE se existir: os seus membros dispõem de um direito de alerta em caso de perigo grave e iminente.
Em caso de perigo grave e iminente, o direito de retirada (droit de retrait, artigo L. 4131-1 do Código do Trabalho) aplica-se também aos aprendizes. Em caso de urgência (golpe de calor, mal-estar de um colega), o 15 (SAMU) é obviamente prioritário sobre qualquer diligência administrativa.
Alguns reflexos a ter em mente este verão
- Verifique o alerta do Météo-France todas as manhãs antes de sair:
o site
vigilance.meteofrance.fré a referência, e os dispositivos de apoio (activité partielle, chômage-intempéries) estão ligados aos alertas laranja ou vermelho. - Hidrate-se antes de ter sede: com calor intenso, o esforço físico no exterior faz perder muita água pela transpiração.
- Anote as temperaturas registadas no seu estaleiro ou na sua oficina: estes registos podem servir em caso de litígio.
- Guarde um registo escrito de qualquer instrução litigiosa (e-mail, SMS, mensagem escrita): em caso de litígio, é a peça número um.
- Verifique o seu salário após um episódio de calor: o simulador de remuneração indica o salário mínimo de referência, e a nossa página contrato de alternância resume as suas proteções.
Para os aprendizes que começam em setembro de 2026, tenham em mente que o calor não é uma «pausa bónus»: é um risco profissional regulamentado, e o seu empregador tem a obrigação de os proteger. Se tal não acontecer, façam-se ouvir — a lei está do vosso lado.