Na bilheteira do cinema ou na caixa do restaurante universitário, muitos aprendizes ainda ouvem que «não são estudantes». O cartão de estudante dos ofícios existe precisamente para resolver este problema — desde que se saiba o que permite realmente, e o que não permite.
Em resumo: o cartão de estudante dos ofícios (carte d'étudiant des métiers) está previsto no artigo L. 6222-36-1 do Código do Trabalho francês para todos os aprendizes, sem condição de idade nem de duração do contrato, e no artigo L. 6325-6-2 para os trabalhadores com contrato de profissionalização com 16 a 25 anos, que preparam uma qualificação registada no RNCP com uma ação de profissionalização de pelo menos 12 meses. É entregue pelo organismo de formação no prazo de 30 dias após a inscrição (aprendizes) ou a celebração do contrato (contratos de profissionalização). Dá acesso aos descontos concedidos aos estudantes pelos organismos que os oferecem — nomeadamente, desde 4 de maio de 2026, à refeição a 1 € nos restaurantes do Crous. Em contrapartida, não confere o estatuto de estudante bolseiro: o alternante continua a ser um trabalhador assalariado.
O que é exatamente o cartão de estudante dos ofícios?
É o documento nacional que comprova o seu estatuto de aprendiz (ou de alternante elegível) junto de bilheteiras, balcões e serviços do Crous.
A menção «étudiant des métiers» foi introduzida pela lei n.º 2011-893 de 28 de julho de 2011 sobre o desenvolvimento da alternância, em substituição do antigo cartão de aprendiz. O texto do artigo L. 6222-36-1 é curto e claro:
«É emitido ao aprendiz, pelo organismo que assegura a sua formação, um cartão com a menção “Etudiant des métiers”. Este cartão permite ao aprendiz fazer valer em todo o território nacional a especificidade do seu estatuto junto de terceiros, nomeadamente para aceder a reduções tarifárias idênticas às de que beneficiam os estudantes do ensino superior.» — artigo L. 6222-36-1 do Código do Trabalho (tradução nossa)
O modelo é nacional. É fixado pela portaria (arrêté) de 30 de dezembro de 2011 relativa ao cartão de estudante dos ofícios: formato 86 × 54 mm (o de um cartão bancário), fotografia do titular e logótipo do ministério responsável pela formação profissional. O artigo D. 6222-44 do Código do Trabalho enumera as menções obrigatórias:
- na frente: a sua fotografia, as datas de início e de fim da formação, o seu apelido, nome, data de nascimento e assinatura, as menções «Carte d'étudiant des métiers» e «Este cartão é estritamente pessoal», e o logótipo do ministério;
- no verso: o nome, a morada e o telefone do estabelecimento de formação, bem como o apelido, o nome e a assinatura do seu diretor.
Quem tem direito ao cartão de estudante dos ofícios em 2026?
O âmbito é muitas vezes mal apresentado. Eis o que dizem realmente os textos.
| Situação | Cartão de estudante dos ofícios? | Base legal |
|---|---|---|
| Aprendiz com contrato de aprendizagem (CAP, bac pro, BTS, licenciatura, mestrado, engenharia…) | Sim, sem condição de idade nem de duração | Art. L. 6222-36-1 |
| Contrato de profissionalização, 16-25 anos completos, qualificação RNCP, ação de profissionalização de 12 meses no mínimo | Sim | Art. L. 6325-6-2 |
| Contrato de profissionalização celebrado aos 26 anos ou mais (desempregado, beneficiário de prestações sociais mínimas) | Não, este público não está abrangido | Art. L. 6325-6-2 e L. 6325-1 |
| Contrato de profissionalização para uma qualificação não registada no RNCP, ou ação de menos de 12 meses | Não | Art. L. 6325-6-2 |
| Estagiário com acordo de estágio | Não (depende do cartão do seu estabelecimento) | — |
Duas ideias feitas são, portanto, falsas. Para os aprendizes, a lei não fixa nenhuma duração mínima de contrato: um aprendiz com contrato de um ano tem tanto direito como um com contrato de seis meses. E os contratos de profissionalização não estão excluídos: estão abrangidos desde que as três condições do artigo L. 6325-6-2 estejam reunidas.
O alternante inscrito numa universidade ou numa escola além do CFA pode, aliás, ter dois cartões: o de estudante dos ofícios e o do seu estabelecimento. Não há qualquer incompatibilidade. Lembre-se apenas de os proteger: um porta-cartões rígido RFID evita encontrar um cartão rachado no fundo da mochila.
Quem emite o cartão, em que prazo e a que preço?
O circuito normal
Não tem nenhum pedido formal a apresentar: cabe ao organismo de formação agir.
- Assina o contrato e o organismo de formação regista a sua inscrição.
- Em geral, pede-lhe uma fotografia tipo passe (cabeça descoberta, como exige o modelo): entregue-a depressa, é muitas vezes ela que atrasa a emissão.
- Entrega-lhe o cartão no prazo de 30 dias após a inscrição, se for aprendiz (artigo D. 6222-42), ou após a celebração do contrato, se tiver um contrato de profissionalização (artigo D. 6325-29).
Quanto ao preço, não tem nada a pagar. Para os contratos de profissionalização, o artigo D. 6325-29 precisa que o cartão é emitido gratuitamente. Para os aprendizes, o Código do Trabalho estabelece o princípio de que a formação é gratuita para o aprendiz (artigo L. 6211-1), e nenhum texto prevê custos para o cartão.
Existe uma versão digital?
O modelo regulamentar descreve um cartão físico; uma eventual versão digital depende do seu estabelecimento. No Crous, o que conta sobretudo é o seu telemóvel, já que o preço de estudante passa pela aplicação Izly: uma bateria externa compacta evita pagar o preço normal por falta de bateria.
Durante quanto tempo é válido?
O cartão é válido em todo o território nacional (artigo D. 6222-43) e indica as datas de início e de fim da sua formação: é esse período que conta, não o ano civil. Muitos estabelecimentos reemitem, no entanto, o cartão a cada ano de formação. Verifique as datas impressas a cada regresso às aulas: um cartão caducado será naturalmente recusado.
O que fazer se o CFA não lhe entregar o cartão?
É a situação mais comum, e a mais fácil de desbloquear:
- Escreva aos serviços académicos do seu CFA por e-mail, citando o artigo L. 6222-36-1 do Código do Trabalho (ou L. 6325-6-2 num contrato de profissionalização) e o prazo de 30 dias. Um pedido escrito vale mais do que uma conversa no corredor.
- Insista uma semana depois, com a direção do estabelecimento em cópia.
- Avise o seu empregador ou o seu tutor: está em contacto regular com o CFA e pode apoiar o pedido.
- Se o bloqueio persistir, pode comunicar a situação à DREETS da sua região, cujos serviços controlam os organismos de formação.
Entretanto, peça um certificado de inscrição que mencione o seu estatuto. Alguns organismos aceitam-no juntamente com um documento de identificação, mas nada os obriga: é um recurso provisório, não um equivalente do cartão. Guarde todas as trocas por escrito.
O que acontece ao cartão em caso de rescisão do contrato?
O cartão acompanha o contrato. Em caso de rescisão do contrato de aprendizagem, o artigo D. 6222-42 prevê que seja devolvido ao estabelecimento de formação, que assegura a sua destruição; a mesma regra aplica-se ao contrato de profissionalização (artigo D. 6325-29). Se assinar depois um novo contrato, deve ser-lhe emitido um novo cartão no mesmo prazo de 30 dias. Para conhecer os seus outros direitos nesta situação, consulte o nosso guia sobre a rescisão do contrato de aprendizagem.
Que descontos dá realmente o cartão em 2026?
Um ponto essencial, antes de mais: o cartão não cria nenhum desconto por si só. Comprova o seu estatuto junto dos organismos que concedem um preço de estudante. Onde esse preço existe, pode pedi-lo; onde não existe, o cartão não muda nada.
| Área | O que se aplica com o cartão | A saber |
|---|---|---|
| Restaurantes e cafetarias do Crous | Refeição a 1 € desde 4 de maio de 2026 (prato principal + 2 acompanhamentos no máximo) | Conta Izly ativa obrigatória, uma refeição a 1 € por serviço |
| Residências do Crous | Acesso possível para aprendizes | Sujeito a disponibilidade |
| Transportes urbanos e regionais | Tarifas «estudante» ou «jovem» próprias de cada rede | Algumas tarifas dependem apenas da idade |
| Cinema, teatro, concertos, museus | Preço de estudante onde for proposto | Gratuitidades e descontos por vezes ligados à idade, não ao estatuto |
| Desporto e lazer | Preços de estudante dos equipamentos que os praticam | Tabelas fixadas por cada município ou clube |
| Software e serviços online | Ofertas «educação» de alguns editores | Condições de elegibilidade próprias de cada oferta |
O Crous: a refeição a 1 € aberta aos aprendizes
É a vantagem mais concreta de 2026. Desde 4 de maio de 2026, a refeição a 1 € é proposta a todos os estudantes nos restaurantes do Crous, e as informações publicadas pela rede dos Crous e pelo Service-Public.fr mencionam expressamente os titulares de um cartão de estudante dos ofícios (aprendizes e alternantes). A refeição inclui um prato principal e, no máximo, dois acompanhamentos (entrada, queijo, sobremesa, fruta…), uma vez por serviço. Condição indispensável: ter uma conta Izly ativada, caso contrário o estatuto não é reconhecido na caixa e aplica-se o preço normal.
Nos dias na empresa, o restaurante universitário fica muitas vezes longe. Sendo trabalhador assalariado, o aprendiz beneficia dos vales de refeição se a empresa os distribuir ao seu pessoal. Caso contrário, uma lancheira térmica continua a ser a solução mais económica.
Os transportes: regras fixadas localmente
Cada rede e cada região fixa a sua própria tabela: algumas tarifas reduzidas estão reservadas a estudantes e alunos (o cartão serve então de comprovativo), outras dependem apenas da idade. Informe-se junto da sua rede antes de comprar um passe. O desconto acumula com a comparticipação obrigatória de 50 % do passe de transportes públicos pelo empregador (artigos L. 3261-2 e R. 3261-1 do Código do Trabalho), calculada sobre o preço efetivamente pago. O tema é detalhado no nosso guia sobre as despesas de transporte em alternância.
Cultura, desporto e ferramentas de formação
Mostre o cartão nos cinemas, teatros e equipamentos desportivos que anunciam um preço de estudante, e nas ofertas «educação» de software. Se a sua formação exigir uma ferramenta — uma calculadora gráfica, um pacote de escritório —, procure um preço de formação antes de encomendar.
Cartão de estudante dos ofícios ou estatuto de estudante: que diferenças?
É o mal-entendido mais frequente. O alternante é trabalhador assalariado: tem um contrato de trabalho, recebe um salário (estime o seu com o simulador de remuneração) e está coberto pela Segurança Social como assalariado. O cartão abre-lhe os preços de estudante, não as ajudas reservadas aos estudantes. Concretamente:
- Sem bolsa do Crous: um aprendiz ou alternante não pode beneficiar da bolsa por critérios sociais, do subsídio anual específico nem da ajuda específica pontual.
- A CVEC pode ser devida: os aprendizes inscritos em formação inicial num estabelecimento de ensino superior estão sujeitos a esta contribuição de vida estudantil (105 € para 2026-2027); os contratos de profissionalização, que pertencem à formação contínua, não estão abrangidos.
- A habitação passa por outras ajudas: APL da CAF sujeita a condições de rendimentos, garantia Visale, e ajuda Mobili-Jeune da Action Logement — de 10 a 100 € por mês, limitada a 1 100 € por ano de formação, para menores de 30 anos assalariados de uma empresa do setor privado não agrícola e que ganhem no máximo 120 % do SMIC, a pedir entre 3 meses antes e 5 meses depois do início do contrato. Tudo está detalhado no nosso artigo sobre a habitação do aprendiz.
- A ajuda de 500 € para a carta de condução já não existe: foi suprimida pela lei do Orçamento para 2026, a partir de 21 de fevereiro de 2026. Veja as alternativas para financiar a carta.
Para fazer o ponto da situação sobre os apoios a que tem realmente direito, consulte a nossa página de apoios financeiros e o nosso guia do orçamento do alternante.
Que erros evitar com o cartão de estudante dos ofícios?
- Não verificar as datas. O cartão indica as datas da sua formação: se caducou ou se o seu estabelecimento o reemite todos os anos, peça o novo logo no início do ano.
- Esquecer-se de ativar a Izly. Sem conta Izly ativa, não há refeição a 1 € no Crous, mesmo com o cartão na mão.
- Pensar que substitui um documento de identificação. Para um exame, um controlo ou um procedimento administrativo, o cartão de identidade continua indispensável.
- Não o apresentar. Os descontos raramente são automáticos: cabe-lhe a si mostrá-lo. Se o interlocutor não conhecer o dispositivo, basta uma frase: «É o cartão nacional de estudante dos ofícios, previsto no Código do Trabalho.»
- Ficar com ele depois de uma rescisão. Deve ser devolvido ao estabelecimento de formação.
- Descurar o registo escrito. Se o CFA demorar, guarde os seus e-mails: são as suas únicas provas.
Em termos de organização, entre semanas na empresa e semanas em formação, uma agenda semanal de estudante ajuda a não esquecer nada: início das aulas, fotografia a entregar, insistências, datas de validade.
O que há a reter
O cartão de estudante dos ofícios é um direito previsto no Código do Trabalho para todos os aprendizes e para parte dos contratos de profissionalização, entregue pelo organismo de formação no prazo de 30 dias, sem custos. Em 2026, a sua vantagem mais palpável é o acesso à refeição Crous a 1 €; de resto, permite-lhe pedir o preço de estudante onde quer que exista. Reclame-o logo no início do ano se ninguém lhe falar dele.
E se ainda procura o seu contrato, consulte as ofertas de alternância disponíveis, atualizadas continuamente.
Fontes oficiais: Légifrance (Código do Trabalho, artigos L. 6222-36-1, L. 6325-6-2, L. 6211-1, D. 6222-42 a D. 6222-44, D. 6325-29; portaria de 30 de dezembro de 2011); Service-Public.fr; rede dos Crous; etudiant.gouv.fr (FAQ CVEC); Action Logement.