Mudar de empresa, pôr fim a uma situação que não convém ou reagir a um empregador que falha: rescindir um contrato de aprendizagem é um direito, mas o procedimento depende do momento e do motivo. Eis o que precisa de saber em 2026 para o fazer dentro das regras e recomeçar depressa.
Em resumo: durante os primeiros 45 dias de formação prática na empresa, a rescisão é livre e sem motivo, por simples escrito. A partir daí, o contrato só pode cessar por acordo mútuo, por demissão do aprendiz após recurso ao mediador da aprendizagem, ou por despedimento com um motivo previsto na lei. Após a rescisão, pode ficar no CFA até 6 meses com o estatuto de estagiário da formação profissional para encontrar outra empresa.
Para as regras gerais do contrato (idade, duração, salário, direitos, formalidades), consulte o nosso guia completo do contrato de aprendizagem.
Quais são as regras durante o período experimental?
O contrato de aprendizagem inclui um período de 45 dias durante o qual cada parte pode pôr-lhe fim livremente. Ponto importante: trata-se de 45 dias, consecutivos ou não, de formação prática na empresa, ou seja, os dias efetivamente passados na empresa, e não 45 dias de calendário. O tempo passado no CFA não entra nesta contagem.
Durante este período, a rescisão é livre, sem motivo e sem indemnização. O empregador e o aprendiz podem pôr-lhe fim por escrito, notificado ao diretor do CFA e ao OPCO que recebeu o contrato. É a janela mais simples para se separarem se o posto não corresponder ao que foi anunciado.
Como rescindir após o período experimental?
Passados os 45 dias, a rescisão passa a ser enquadrada. Existem várias vias consoante a situação:
- Acordo amigável: empregador e aprendiz assinam em conjunto um documento escrito que regista a rescisão. É a via mais rápida quando as duas partes estão de acordo.
- Demissão do aprendiz: para os contratos celebrados desde 1 de janeiro de 2019, o aprendiz pode demitir-se, mas tem de seguir um procedimento preciso (ver abaixo).
- Obtenção antecipada do diploma: o aprendiz pode rescindir o contrato se obtiver o diploma antes do fim previsto, avisando o empregador por escrito com pelo menos um mês de antecedência.
- Despedimento pelo empregador: apenas por força maior, falta grave, inaptidão declarada pelo médico do trabalho (sem obrigação de reclassificação), exclusão definitiva do CFA, ou morte do empregador que é mestre de aprendizagem numa empresa unipessoal. Aplica-se o procedimento de despedimento por motivo pessoal (entrevista prévia, carta fundamentada).
- Liquidação judicial: em caso de liquidação sem continuação da atividade, o liquidatário pode rescindir o contrato; o aprendiz tem direito a uma indemnização pelo menos igual aos salários que teria recebido até ao fim do contrato.
Demissão: passar pelo mediador é obrigatório
É a etapa que muitos aprendizes desconhecem. Para se demitir após o período experimental, tem de recorrer ao mediador da aprendizagem ligado à sua câmara consular (CCI, Chambre de métiers et de l'artisanat ou Chambre d'agriculture). Este recurso é gratuito e obrigatório. Se for menor, o documento de rescisão também tem de ser assinado pelo seu representante legal.
A cronologia a respeitar:
- Recorre ao mediador da aprendizagem (que dispõe de 15 dias de calendário, no máximo, para intervir).
- Informa depois o seu empregador, pelo menos 5 dias de calendário após o pedido ao mediador.
- A rescisão só pode ocorrer pelo menos 7 dias de calendário após a informação ao empregador.
Sem passagem prévia pelo mediador, a demissão de um aprendiz não é juridicamente válida. Nunca abandone o posto sem ter concluído este procedimento.
O que fazer se o empregador não cumprir as suas obrigações?
Nenhum texto prevê a rescisão imediata do contrato de aprendizagem por iniciativa do aprendiz sem passar pelo procedimento acima. Em caso de incumprimentos graves do empregador (segurança não garantida, tarefas sem relação com a formação, salário não pago…), alerte sem demora o seu CFA e o mediador da aprendizagem, que também pode ajudar a negociar uma rescisão por acordo mútuo. A inspeção do trabalho pode ser contactada, e o litígio pode ser levado ao conseil de prud'hommes (tribunal do trabalho). Guarde todas as provas (trocas escritas, recibos de vencimento, horários).
O que acontece depois da rescisão?
Uma rescisão não o deixa sem rede. Se ainda não encontrou novo empregador, pode continuar a formação teórica no CFA durante 6 meses, e o CFA deve ajudá-lo a encontrar uma nova empresa. Durante este período, tem o estatuto de estagiário da formação profissional e mantém os seus direitos sociais; no entanto, deixa de receber o salário de aprendiz e o Estado não paga qualquer remuneração equivalente. Consoante a sua situação, podem existir direitos ao subsídio de desemprego ou outras ajudas: informe-se junto da France Travail ou da missão local.
| Etapa | Prazo / duração | Ponto-chave |
|---|---|---|
| Período experimental | 45 dias de formação prática na empresa | Rescisão livre, sem motivo |
| Demissão após o período experimental | Pelo menos 5 dias após o recurso ao mediador, depois 7 dias após informar o empregador | Mediador obrigatório primeiro |
| Despedimento | Procedimento de despedimento por motivo pessoal | Motivos limitados pela lei |
| Liquidação judicial | Rescisão pelo liquidatário | Indemnização pelo menos igual aos salários devidos até ao fim |
| Permanência no CFA | Até 6 meses | Estatuto de estagiário, direitos sociais mantidos, sem salário |
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Uma rescisão não é um fracasso: bem conduzida, permite-lhe encontrar uma empresa mais adequada, mantendo os seus direitos e a sua formação.