«Ficas mais uma hora hoje, estamos com muito trabalho.» A frase parece inofensiva, mas na alternância cada hora trabalhada além das 35 horas abre direitos precisos: um acréscimo calculado sobre o seu próprio salário, descanso e, por vezes, uma vantagem fiscal.
Em resumo: um alternante (aprendiz ou contrato de profissionalização) é um trabalhador de pleno direito, sujeito à duração legal de 35 horas por semana (artigo L. 3121-27 do Código do Trabalho francês). As horas feitas além disso, a pedido do empregador, são horas extraordinárias: +25 % da 36.ª à 43.ª hora, +50 % a partir da 44.ª, salvo acordo coletivo que fixe outra taxa, nunca inferior a 10 %. O acréscimo aplica-se ao seu valor horário real — uma percentagem do SMIC (salário mínimo francês), que vale 12,31 € brutos por hora desde 1 de junho de 2026. As horas no CFA contam como tempo de trabalho (artigo L. 6222-24). Um alternante maior de idade não pode ultrapassar 10 horas por dia, 48 horas numa semana e 44 horas em média ao longo de 12 semanas. As horas extraordinárias estão isentas de imposto sobre o rendimento até 7 500 € líquidos por ano. Antes dos 18 anos, o regime é muito mais rigoroso (8 h por dia, 35 h por semana, horas extraordinárias só a título excecional): está detalhado no nosso guia sobre o aprendiz menor de idade.
Um alternante pode fazer horas extraordinárias?
Sim. O contrato de aprendizagem e o contrato de profissionalização são contratos de trabalho: o alternante segue o horário coletivo da empresa, geralmente 35 horas por semana, por vezes 37 ou 39 horas com dias de RTT (descanso compensatório). Qualquer hora feita a pedido (ou com o acordo) do empregador além das 35 horas é uma hora extraordinária, com as respetivas contrapartidas.
Onde muitos alternantes se enganam é no âmbito do tempo de trabalho. O artigo L. 6222-24 é explícito: «o tempo dedicado pelo aprendiz à formação ministrada nos centros de formação de aprendizes está compreendido no horário de trabalho», exceto para módulos complementares escolhidos livremente pelo aprendiz. Três consequências concretas:
- Uma semana de CFA de 35 horas já está «cheia»: um dia na empresa acrescentado ao sábado passa a ser horas extraordinárias.
- É remunerado normalmente durante as semanas de aulas.
- Os trabalhos de casa e o estudo em casa não são tempo de trabalho: a regra abrange as horas de formação organizadas pelo CFA.
No contrato de profissionalização, o artigo L. 6325-10 fixa uma regra semelhante: a duração do trabalho, incluindo o tempo passado em formação, não pode exceder nem a duração semanal praticada na empresa, nem a duração diária máxima de 10 horas.
A reter: a sua semana de alternância não é «uma semana de escola mais uma semana de trabalho». É uma única semana de trabalho, repartida entre dois locais.
E se tiver menos de 18 anos?
O estatuto de menor prevalece sobre o de alternante: 8 horas por dia e 35 horas por semana no máximo, horas extraordinárias só a título excecional (5 horas por semana, com o acordo do inspetor do trabalho e o parecer vinculativo do médico do trabalho), derrogação até 10 h / 40 h reservada aos estaleiros de construção, obras públicas e espaços paisagísticos, trabalho noturno proibido e 12 horas de descanso diário. Está tudo detalhado no nosso artigo dedicado: aprendiz menor, duração do trabalho, horas extraordinárias e trabalho noturno. O resto deste guia diz respeito aos alternantes maiores de idade.
Quais são as durações máximas de trabalho de um alternante maior de idade?
As horas extraordinárias nunca permitem ultrapassar os limites do Código do Trabalho, que se aplicam aos alternantes como aos restantes trabalhadores.
| Regra | Limite legal | Base legal |
|---|---|---|
| Duração diária máxima | 10 h (até 12 h por acordo coletivo em caso de aumento de atividade ou por motivos de organização) | L. 3121-18 e L. 3121-19 |
| Duração máxima numa semana | 48 h (até 60 h a título excecional, com autorização administrativa) | L. 3121-20 e L. 3121-21 |
| Média em 12 semanas consecutivas | 44 h (46 h por acordo coletivo) | L. 3121-22 e L. 3121-23 |
| Pausa | 20 min a partir de 6 h de trabalho | L. 3121-16 |
| Descanso diário | 11 h consecutivas | L. 3131-1 |
| Descanso semanal | 35 h consecutivas (24 h + 11 h), em princípio ao domingo | L. 3132-2 e L. 3132-3 |
| Contingente anual de horas extraordinárias | 220 h por trabalhador, na falta de acordo coletivo | D. 3121-24 |
Um alternante maior de idade também pode trabalhar à noite, ao domingo ou num feriado nas mesmas condições que os outros trabalhadores da empresa (derrogações ao descanso dominical, estatuto de trabalhador noturno…). Estas horas não são, por si só, horas extraordinárias: só contam as que ultrapassam 35 horas na semana. Os eventuais acréscimos noturnos ou de domingo dependem da convenção coletiva ou do regime de derrogação aplicável.
Como são pagas as horas extraordinárias de um alternante?
Quais são as taxas de acréscimo?
Na falta de acordo coletivo (artigo L. 3121-36):
- +25 % para as horas da 36.ª à 43.ª inclusive;
- +50 % a partir da 44.ª hora.
Um acordo de empresa ou de setor pode prever outras taxas, desde que nunca sejam inferiores a 10 % (artigo L. 3121-33). Consoante o setor, o resultado pode ser mais ou menos favorável do que a taxa legal: verifique a convenção coletiva indicada no seu contrato.
Sobre que base se calcula o acréscimo?
O acréscimo aplica-se ao seu valor horário real (salário mensal bruto ÷ 151,67 horas para um tempo inteiro de 35 h), e não ao SMIC completo. Para um aprendiz pago pelo mínimo legal, este valor é uma percentagem do SMIC horário, 12,31 € brutos desde 1 de junho de 2026 (12,02 € de janeiro a maio de 2026).
| Situação (salário mínimo legal) | Valor horário bruto | Hora a +25 % | Hora a +50 % |
|---|---|---|---|
| Aprendiz 18-20 anos, 1.º ano (43 % do SMIC) | 5,29 € | 6,62 € | 7,94 € |
| Aprendiz 18-20 anos, 2.º ano (51 %) | 6,28 € | 7,85 € | 9,42 € |
| Aprendiz 18-20 anos, 3.º ano (67 %) | 8,25 € | 10,31 € | 12,37 € |
| Aprendiz 21-25 anos, 1.º ano (53 %) | 6,52 € | 8,16 € | 9,79 € |
| Aprendiz 21-25 anos, 3.º ano (78 %) | 9,60 € | 12,00 € | 14,40 € |
| Aprendiz com 26 anos ou mais, ou alternante pago ao SMIC (100 %) | 12,31 € | 15,39 € | 18,47 € |
Exemplo: uma aprendiz de 19 anos no 2.º ano trabalha 39 horas numa semana. As suas 4 horas extraordinárias rendem-lhe 4 × 7,85 € ≈ 31,39 € brutos além do salário. A partir dos 21 anos, a percentagem aplica-se ao salário mínimo convencional se este for mais favorável do que o SMIC; se o seu contrato previr um salário superior ao mínimo, é esse salário que serve de base. Para saber o seu valor exato, use o simulador de remuneração e consulte o nosso artigo sobre o SMIC a 1 de junho de 2026.
O descanso pode substituir o pagamento?
Sim, em certos casos. Um acordo coletivo (ou, nas empresas sem delegado sindical, o empregador, se o CSE — comité social e económico — não se opuser) pode substituir todo ou parte do pagamento por um descanso compensatório de substituição de duração equivalente: uma hora com acréscimo de 25 % dá 1 h 15 de descanso. Esse descanso tem de ser efetivamente gozado.
Além do contingente anual (220 horas na falta de acordo), cada hora extraordinária dá ainda direito a uma contrapartida obrigatória em descanso: 50 % do tempo realizado nas empresas com 20 trabalhadores ou menos, 100 % acima de 20 trabalhadores.
Atenção à confusão com as horas de recuperação: se a empresa fechar numa ponte e lhe pedir para recuperar as horas perdidas, essas horas não são horas extraordinárias e não têm acréscimo (artigo L. 3121-50).
O que fica em termos líquidos: impostos e contribuições?
- Imposto sobre o rendimento: as horas extraordinárias estão isentas até 7 500 € líquidos por ano (rendimentos de 2025 e 2026). Para um aprendiz, o salário já está de qualquer forma isento até ao montante anual do SMIC (21 622 € para os rendimentos de 2025): a isenção específica das horas extraordinárias interessa sobretudo aos trabalhadores em contrato de profissionalização, cujo salário é tributado normalmente.
- Contribuições: a remuneração das horas extraordinárias beneficia de uma redução das contribuições do trabalhador para o seguro de velhice, até 11,31 % e dentro das contribuições efetivamente devidas.
- Caso do aprendiz: para um contrato celebrado desde 1 de março de 2025, o salário só está isento de contribuições do trabalhador até 50 % do SMIC (933,51 € brutos por mês desde 1 de junho de 2026). As horas extraordinárias podem fazer ultrapassar este limiar: a parte acima fica sujeita a contribuições e à CSG-CRDS. Detalhes no nosso artigo sobre o salário líquido do aprendiz.
Pode-se recusar fazer horas extraordinárias?
Em princípio, não: as horas extraordinárias fazem parte do poder de direção do empregador, e uma recusa injustificada pode ser sancionada, também no caso de um alternante. Mas pode recusar legitimamente em três situações:
- Ultrapassagem das durações máximas. Nenhum empregador pode pô-lo a trabalhar mais de 10 horas por dia (fora de acordo) ou mais de 48 horas por semana. Aqui, recusar é um direito.
- Conflito com a formação. As suas horas no CFA são tempo de trabalho: um empregador não pode pedir-lhe que falte a uma aula para cobrir um pico de atividade, porque se comprometeu a permitir-lhe seguir a formação.
- Pedido abusivo. Uma recusa pode ser justificada quando o pedido é feito em condições desleais (aviso tardio e repetido sem urgência real, intromissão excessiva na vida pessoal); os juízes apreciam caso a caso.
Conselho prático: nunca discuta horas extraordinárias apenas oralmente. Um e-mail curto depois («Para confirmar, fico até às 19 h esta quinta-feira») cria um registo datado.
Como provar as suas horas em caso de litígio?
Desde um acórdão da Cour de cassation (supremo tribunal francês) de 18 de março de 2020 (n.º 18-10.919), o trabalhador deve apresentar elementos suficientemente precisos sobre as horas que afirma ter feito; o empregador tem depois de responder com os seus próprios elementos. O empregador tem, aliás, uma obrigação de registo do tempo de trabalho quando os trabalhadores não seguem todos o mesmo horário coletivo (artigo D. 3171-8).
O que constitui uma prova útil:
- uma agenda ou diário de bordo onde anota todos os dias a hora de chegada, de saída e a pausa;
- os registos de picagem ou de relógio de ponto, de que pode pedir cópia;
- os e-mails e mensagens enviados fora do horário, que datam a sua presença;
- os horários do CFA que comprovam as suas semanas de aulas;
- os testemunhos de colegas, admissíveis perante o tribunal do trabalho.
O que fazer se as horas não forem pagas nem compensadas?
Por esta ordem:
- Falar com o seu mestre de aprendizagem ou tutor, com números na mão. Muitas vezes trata-se de um esquecimento no processamento salarial ou de desconhecimento das regras.
- Recorrer ao seu CFA, que acompanha os aprendizes em caso de dificuldade, e, num contrato de aprendizagem, ao mediador da aprendizagem designado pelas câmaras consulares (CCI, CMA, câmara de agricultura), gratuito (artigo L. 6222-39).
- Alertar a inspeção do trabalho (serviços da DREETS / DDETS do seu departamento), sobretudo em caso de ultrapassagem das durações máximas.
- Contactar um sindicato, que pode ajudá-lo gratuitamente a redigir uma interpelação formal.
- Em último recurso, recorrer ao tribunal do trabalho (conseil de prud’hommes), sem obrigação de advogado: os créditos salariais prescrevem ao fim de 3 anos (artigo L. 3245-1).
Um Código do Trabalho anotado ou um guia prático de direito do trabalho ajuda a preparar a conversa: citar o artigo exato desfaz muitos mal-entendidos.
Como manter o ritmo sem se esgotar?
A lei fixa limites, mas 35 horas na empresa mais o estudo e as deslocações representam uma carga real importante. Alguns reflexos:
- Preservar um verdadeiro dia de descanso por semana, sem estudo.
- Antecipar os exames: o aprendiz tem direito a 5 dias úteis de licença remunerada para preparar diretamente as provas, a gozar no mês que as antecede (artigo L. 6222-35).
- Cuidar do equipamento: calçado de segurança confortável para quem passa o dia de pé.
- Estar atento aos sinais (perturbações do sono, dores repetidas): pode consultar o médico do trabalho a seu pedido, e não apenas na consulta médica do aprendiz.
Para organizar aulas, empresa e vida pessoal, o nosso guia sobre conciliar vida profissional, estudos e vida pessoal dá métodos concretos.
Que pontos verificar logo na assinatura do contrato?
- A duração semanal de referência: 35 h, 37 h ou 39 h? Com 39 h sem dias de RTT, há 4 horas extraordinárias incluídas todas as semanas, que devem aparecer com acréscimo no recibo de vencimento.
- A convenção coletiva aplicável: fixa as taxas de acréscimo, o contingente anual e, por vezes, prémios de que os alternantes também beneficiam.
- O modo de registo do tempo de trabalho: relógio de ponto, folha de horas, declaração.
Depois, releia o seu recibo de vencimento todos os meses: as horas extraordinárias aparecem numa linha separada, com o número de horas e a taxa aplicada. Se a linha faltar quando ultrapassou as 35 horas, pergunte imediatamente. Para ir mais longe, consulte as nossas páginas sobre apoios financeiros e as ofertas de alternância.
Fontes: Código do Trabalho francês (artigos L. 3121-16 a L. 3121-50, D. 3121-24, L. 3131-1, L. 3132-2, L. 3162-1, L. 3245-1, L. 6222-24, L. 6222-35, L. 6222-39, L. 6325-10, D. 3171-8) em legifrance.gouv.fr; service-public.gouv.fr (fichas «Heures supplémentaires d’un salarié du secteur privé», «Les heures supplémentaires sont-elles imposées ?», «Contrat d’apprentissage», «Smic»); Cour de cassation, secção social, 18 de março de 2020, n.º 18-10.919.